1. Introdução
Este documento estabelece os termos de uso e as políticas aplicáveis aos serviços da Develop4Us, registrada sob o CNPJ 14.137.081/0001-80. Ao acessar ou adquirir qualquer conteúdo, seja ele gratuito ou pago, você declara ter lido, entendido e aceitado estes termos, bem como as políticas mencionadas, incluindo a Política de Privacidade, a Política de Troca, Devolução e Reembolso, e a Política de Entrega, disponíveis em nosso site.

2. Direitos e Responsabilidades do Usuário

2.1 Uso Pessoal e Intransferível

• O acesso à plataforma, aos serviços e aos conteúdos, gratuitos ou pagos, é individual e intransferível.

• É proibido compartilhar login ou senha, bem como copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo disponibilizado pela plataforma, independentemente de ser gratuito ou pago.

2.2 Responsabilidade na Comunidade

• O usuário é responsável pelos posts e comunicações realizados na comunidade da plataforma.

• É proibido publicar conteúdo ofensivo, imoral, racista, discriminatório, difamatório, ou que viole a legislação brasileira.

• O descumprimento deste item resultará na suspensão imediata do acesso e cancelamento da assinatura, sem direito a reembolso.

2.3 Perfil Público

• Ao criar um perfil na plataforma, o usuário consente que algumas informações possam ser exibidas publicamente, como nome de usuário, foto de perfil e participações em fóruns ou discussões.

• É possível ajustar configurações de privacidade para limitar a visibilidade de algumas informações, conforme as opções disponíveis na plataforma.

2.4 Participação com Comentários, Sugestões e Códigos

• O usuário pode contribuir com comentários, sugestões, ideias ou códigos na plataforma, de forma gratuita e sem expectativa de remuneração ou reconhecimento adicional.

• Ao submeter qualquer conteúdo, o usuário concede à Develop4Us o direito de uso irrestrito, gratuito, irrevogável e mundial sobre o material submetido, incluindo reprodução, distribuição e adaptação, sem qualquer obrigação de aviso ou pagamento.

• O usuário declara e garante que o conteúdo submetido é original, não infringe direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros, e não contém informações confidenciais ou sensíveis.

• A responsabilidade por conteúdos postados é exclusivamente do usuário, que responderá por eventuais violações legais.

3. Planos, Pagamentos e Eventos

3.1 Planos de Assinatura

• O pagamento dos planos será realizado mensalmente e terá reajuste anual com base no índice IPCA. Caso o IPCA seja extinto, será utilizado um índice oficial equivalente para correção.

• A Develop4Us pode criar novos planos, modificar ou descontinuar planos existentes a qualquer momento.

3.2 Eventos e Cursos ao Vivo

• Eventos e cursos ao vivo são pagos à parte e não estão inclusos na assinatura padrão da plataforma, salvo indicado de outra forma.

• Assinantes da plataforma podem receber descontos exclusivos para participação, dependendo das condições de cada evento.

• A inscrição em eventos ou cursos ao vivo é pessoal e intransferível.

• Caso o usuário não compareça ao evento ou curso ao vivo, ou enfrente problemas técnicos de acesso por motivos que não sejam de responsabilidade da Develop4Us, o valor pago não será reembolsado nem o evento reagendado.

3.3 Cancelamento de Assinatura

• O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas não haverá reembolso dos valores pagos. O acesso permanecerá disponível até o final do ciclo vigente, salvo o exercício do direito de arrependimento nos primeiros sete (7) dias, conforme legislação brasileira.

3.4 Conteúdo Gratuito

• O conteúdo gratuito disponibilizado pela Develop4Us está sujeito a este mesmo termo de uso e políticas.

• É proibido copiar, distribuir, modificar ou utilizar o conteúdo gratuito para fins comerciais ou que não sejam autorizados pela Develop4Us.

3.5 Encerramento da Plataforma

• A Develop4Us reserva-se o direito de descontinuar os serviços, modificar seu modelo de negócios ou tornar o conteúdo público a qualquer momento, mediante aviso prévio.

4. Uso do laboratório Woody®

• O laboratório Woody® é destinado exclusivamente para estudos no contexto da plataforma.

• É proibido comercializar, instalar ou utilizar o laboratório Woody® ou seus códigos-fonte para qualquer outro fim, incluindo usos comerciais ou oficiais.

5. Manutenção e Estabilidade da Plataforma

• A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível devido a manutenções técnicas ou imprevistos.

• A Develop4Us não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidades temporárias, mas envidará esforços para minimizar o impacto aos usuários.

6. Atualização dos Termos

• Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou em nossos processos internos.

• As atualizações serão publicadas na plataforma e os usuários poderão consultá-las sempre que desejarem.

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens, materiais de estudo, ferramentas e códigos, é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à Develop4Us.

• É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo, gratuito ou pago, sem autorização prévia e expressa.

8. Resolução de Conflitos

• Qualquer disputa relacionada aos serviços da plataforma deverá ser inicialmente tratada de forma amigável. Persistindo o conflito, será aplicado o foro da comarca da sede da Develop4Us.

9. Limitação de Responsabilidade

• A Develop4Us não será responsável por prejuízos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de uso da plataforma, exceto nos casos previstos pela legislação brasileira.

10. Aceitação dos Termos e Políticas

• Ao acessar ou adquirir qualquer conteúdo, seja gratuito ou pago, o usuário concorda integralmente com estes termos e com as políticas mencionadas.

11. Contato
Para dúvidas, suporte ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: contato@develop4us.com